15/08/2025
Negociar débitos tributários passou a exigir ainda mais atenção técnica e sensibilidade para leitura de cenário. Com a atualização das regras de parcelamento do Simples Nacional, publicada pela Receita Federal, o movimento de regularização ganhou novos contornos, mais autonomia na escolha de parcelas, regras simplificadas e possibilidade de ajustes mais alinhados à realidade financeira das empresas.
Para quem atua com micro e pequenas empresas, isso significa uma janela importante para orientar decisões que impactam diretamente a saúde fiscal, a continuidade operacional e o acesso a oportunidades, como certidões e financiamentos. A seguir, um panorama do que mudou e como transformar essa medida em vantagem competitiva para os clientes atendidos, além de ser um novo serviço de planejamento que pode ser incorporado ao seu portfólio de produtos.
A principal alteração está na possibilidade de escolha: o número de parcelas deixou de ser fixado automaticamente pela Receita e agora pode ser definido pelo contribuinte, dentro do limite de até 60 vezes. Os valores mínimos por parcela seguem definidos:
Essa flexibilidade oferece margem para trabalhar simulações mais aderentes ao fluxo de caixa das empresas, inclusive permitindo decisões mais conscientes entre pagamento à vista e parcelado, considerando o impacto financeiro total.
A regra é válida para:
Desde que enquadradas no Simples Nacional e com débitos vencidos até 30 de junho de 2025, inclusive os que já estão em cobrança judicial ou inscritos na Dívida Ativa da União.
Vale lembrar que o parcelamento pode ser solicitado de forma totalmente digital, via Portal do Simples Nacional ou e-CAC. A regularização é efetivada com o pagamento da primeira parcela.
O parcelamento não é uma solução única, deve ser analisado caso a caso. A seguir, alguns cenários típicos do dia a dia contábil, com observações que ajudam a sustentar uma recomendação mais fundamentada:
|
Situação |
Valor da dívida |
Parcelas |
Parcela mensal |
Total aproximado pago |
Acréscimo (%) |
|---|---|---|---|---|---|
|
Pagamento à vista |
R$ 3.000 |
1 |
R$ 3.000 |
R$ 3.000 |
0% |
|
Parcelamento em 6x |
R$ 3.000 |
6 |
R$ 550 |
R$ 3.300 |
+10% |
|
Parcelamento em 12x |
R$ 3.000 |
12 |
R$ 325 |
R$ 3.900 |
+30% |
Em dívidas menores, como o exemplo acima, o acréscimo pode comprometer o custo-benefício. Nesses casos, vale a pena avaliar a capacidade de pagamento à vista ou o uso de valores recuperáveis via revisão fiscal para abater parte da dívida.
|
Situação |
Parcelamento indicado? |
Motivo |
|---|---|---|
|
Dívida alta + fluxo apertado |
Sim |
Dilui o impacto no caixa, evita exclusão |
|
Dívida pequena + caixa folgado |
Não |
Custo dos juros pode ser maior que o benefício |
|
Precisa de CND para contrato |
Sim |
Parcelamento ativo permite emissão da certidão |
|
Possibilidade de desconto à vista |
Não |
Menor custo total pagando tudo junto |
Essa leitura é especialmente relevante no momento de validar as estratégias junto aos sócios, evitar parcelamentos desnecessários ou, por outro lado, garantir adesão imediata para preservar a regularidade da empresa.
Manter o CNPJ regularizado com um parcelamento ativo e adimplente pode ser o diferencial para que o cliente participe de licitações, celebre contratos ou consiga crédito. O papel técnico aqui é antecipar cenários, e orientar o parcelamento não apenas como solução de dívida, mas como ponte para viabilizar negócios.
Há situações em que o valor mínimo da parcela (R$ 300) inviabiliza o fôlego de caixa da empresa. Isso pode gerar inadimplência futura e, com ela, perda do parcelamento, incidência de novos encargos e bloqueio de certidões.
Outra armadilha comum: negociar apenas para "limpar a situação" e ignorar o custo financeiro total envolvido. Simulações prévias ajudam a embasar tecnicamente a escolha mais adequada.
Dívida parcelada não significa fim dos problemas, apenas o início de uma nova etapa que exige atenção ao fluxo financeiro. Um caminho complementar e estratégico é revisar os últimos cinco anos em busca de créditos tributários.
Mesmo no Simples Nacional, é possível identificar valores recuperáveis em casos como:
Essa análise pode gerar não apenas restituições retroativas, mas também melhoria de margem no curto prazo, funcionando como contrapeso ao custo do parcelamento.
Vale a provocação: diante de clientes endividados, qual é o papel real da contabilidade? Ser apenas o executor do parcelamento ou o agente que antecipa o impacto, projeta cenários e busca soluções estruturantes para o caixa?
Regras mudam, mas a inteligência contábil segue sendo a peça-chave para transformar obrigações em estratégia.
Fonte: Contábeis
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